Fazenda ocupada sem autorização e avaliada em R$ 22 milhões terá que ser devolvida à União em RO

Fazenda-Ilustrativa Valter Campanato/Agência Brasil Uma fazenda ocupada sem autorização e avaliada em cerca de R$ 22 milhões terá que ser desocupada após ...

Fazenda-Ilustrativa Valter Campanato/Agência Brasil Uma fazenda ocupada sem autorização e avaliada em cerca de R$ 22 milhões terá que ser desocupada após a Justiça Federal de Rondônia reconhecer a área como pública. O imóvel tem 952 hectares e fica localizado em Buritis. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que solicitou a reintegração de posse da área conhecida como Fazenda São Francisco, considerada ocupada de forma irregular. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias de RO em tempo real e de graça O imóvel fica na Linha 2 do Projeto de Assentamento Santa Helena, nos lotes 262 a 275 da Gleba I. Segundo o processo, a área foi ocupada sem autorização da União ou do Incra. O ocupante afirma que está no local desde 2010, usando parte dos lotes. De acordo com a Justiça, áreas públicas só podem ser ocupadas quando existe autorização expressa do proprietário, que nesse caso é a União. Sem essa autorização, a ocupação é considerada irregular e não garante direito de permanecer no local ou receber indenização por melhorias feitas na área. A decisão também aponta que o tempo de ocupação, o tipo de atividade realizada ou a alegação de boa-fé não mudam essa condição. Com base no Valor Total do Imóvel (VTI) do Atlas do Mercado de Terras do Incra de 2025, a fazenda está avaliada atualmente em cerca de R$ 22 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) informou que a decisão ainda cabe recurso. Veja vídeos em alta no g1: Veja os vídeos que estão em alta no g1 LEIA TAMBÉM: Polícia Civil investiga mortes de pacientes após exames de colonoscopia em clínica de RO Pai morre dias após perder filho e companheira em explosão de gás em RO