Saiba como fazer o pré-cadastro para o FGTS Calamidade em Ribeirão Preto, SP; benefício pode chegar a R$ 6,2 mil

Moradores de Ribeirão Preto (SP) que tiveram danos estruturais comprovados em imóveis atingidos pela tempestade de 24 de julho poderão fazer, a partir de seg...

Moradores de Ribeirão Preto (SP) que tiveram danos estruturais comprovados em imóveis atingidos pela tempestade de 24 de julho poderão fazer, a partir de segunda-feira (3), o pré-cadastro para tentar acessar o Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O procedimento será feito online, pelo Portal da Prefeitura, ou presencialmente em 14 pontos de atendimento espalhados pela cidade (leia abaixo). Segundo a Prefeitura, será preciso comprovar os danos com documentos como boletim de ocorrência, laudo técnico, fotos do imóvel e outros registros que ajudem a demonstrar os prejuízos causados pela tempestade. Também será necessário apresentar documento com foto e comprovante de residência emitido nos 120 dias anteriores ao temporal. O pré-cadastro será feito por imóvel, mas não há limite de trabalhadores por residência. De acordo com a Prefeitura, todos os moradores habilitados em um mesmo endereço poderão solicitar o saque, desde que atendam aos critérios da Caixa Econômica Federal e tenham saldo disponível no FGTS. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp Celular vira a principal forma de sacar o FGTS; saiba em quais situações o resgate é permitido Jornal Nacional/ Reprodução A Prefeitura alerta que a falsa declaração de endereço é crime. Informar que mora em um imóvel atingido sem residir no local pode acarretar responsabilização. O pré-cadastro não libera o dinheiro automaticamente. Segundo a Caixa, a habilitação do município é uma etapa obrigatória para identificar as áreas atingidas e os trabalhadores potencialmente elegíveis. Segundo Nielder Honorato, superintendente de rede da Caixa, somente depois da habilitação das áreas atingidas os trabalhadores com saldo no FGTS poderão fazer o pedido pelo aplicativo FGTS. “Não há necessidade de ir nas agências da Caixa neste momento”, afirmou. Quem pode fazer o pré-cadastro? Segundo a Prefeitura, o pré-cadastro é destinado a moradores de Ribeirão Preto que tiveram danos estruturais comprovados em imóveis atingidos pela tempestade de 24 de julho. A comprovação poderá ser feita por boletim de ocorrência, laudo técnico, fotos do imóvel e outros documentos que demonstrem os danos causados pelo temporal. O cadastro será feito por imóvel, mas não há limite de trabalhadores por residência. De acordo com a Prefeitura, todos os moradores habilitados em um mesmo endereço poderão solicitar o Saque Calamidade, desde que atendam aos critérios da Caixa Econômica Federal e tenham saldo disponível no FGTS. Danos estruturais é rquisito para solicitação do FGTS Calamidade em Ribeirão Preto (SP) Valdinei Malaguti/EPTV LEIA MAIS Caixa libera FGTS para trabalhadores afetados por temporal na região de Ribeirão Preto, SP Microexplosão: é possível prever o fenômeno que causou temporal com ventos de 160 km/h na região de Ribeirão Preto? O que precisa apresentar? Para fazer o pré-cadastro, o morador deve apresentar: Documento oficial com foto, como RG, CNH, Carteira de Trabalho, identidade profissional ou passaporte; Comprovante de residência emitido nos 120 dias anteriores à tempestade, como contas de água, energia elétrica, telefone, internet, televisão por assinatura ou cartão de crédito; Fotografias dos danos causados ao imóvel e/ou boletim de ocorrência e/ou relatório da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando houver. Como fazer o pré-cadastro? O pré-cadastro poderá ser feito de duas formas: online, pelo Portal da Prefeitura de Ribeirão Preto; presencialmente, em 14 pontos de atendimento espalhados pela cidade (veja endereços abaixo). O atendimento presencial será feito entre os dias 3 e 7 de agosto, das 9h às 17h. O Poupatempo também fará atendimento no sábado, 8 de agosto, das 9h às 13h. Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) no Poupatempo em Ribeirão Preto Carlos Trinca/EPTV O que acontece depois do pré-cadastro? Depois do pré-cadastro, a Prefeitura deve encaminhar as informações à Caixa. O banco será responsável pela análise da documentação, validação dos pedidos e autorização para a liberação dos valores. A habilitação municipal serve para identificar as áreas efetivamente atingidas e os trabalhadores potencialmente elegíveis ao benefício. Concluída essa etapa, os trabalhadores que atenderem aos requisitos poderão solicitar o Saque Calamidade em até 90 dias contados da publicação da portaria federal de reconhecimento da situação de emergência, segundo a Caixa. O limite de saque é de até R$ 6.220 por conta vinculada, observado o saldo disponível. Como o saque será pedido quando estiver liberado? Depois que o município for habilitado e o saque estiver disponível, a solicitação deverá ser feita pelos canais da Caixa, como o aplicativo FGTS. Pelo aplicativo, o trabalhador deve acessar a opção de saque por calamidade pública, informar o município, preencher os dados de endereço e enviar os documentos solicitados. Segundo orientação da Caixa, o trabalhador poderá indicar uma conta da Caixa ou de outro banco para receber o dinheiro, sem custo. Qual é a diferença para municípios com até 50 mil habitantes? A regra é diferente para municípios com até 50 mil habitantes, como Guariba (SP), Dumont (SP) e Taquaritinga (SP). O Decreto nº 5.113/2004 prevê que, em geral, o município precisa comprovar à Caixa quais áreas foram atingidas, com identificação de distrito, bairro, logradouro ou unidade residencial, conforme avaliação da Defesa Civil. Uma alteração feita em 2024 dispensou essa documentação comprobatória para municípios com até 50 mil habitantes reconhecidos em situação de emergência ou calamidade pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Como Ribeirão Preto não se enquadra nessa regra, a Prefeitura precisa fazer a etapa de identificação dos imóveis e áreas atingidas antes de a Caixa liberar a solicitação do saque aos trabalhadores. A própria Prefeitura informou que o pré-cadastro será usado para identificar os imóveis atingidos e encaminhar as informações ao banco. Pontos de atendimento Administração Regional Norte - Avenida Saudade, 2.182, com entrada pela Rua Aliados, 1.411 – Campos Elíseos Administração Regional de Bonfim Paulista - Rua Professor Almada, 566 – Bonfim Paulista Administração Regional Oeste - Rua Zilda Faria, 655 – Jardim Cristo Redentor Caterp - Avenida Francisco Junqueira, 2.625 – Jardim Macedo CREAS 3 - Rua Guido Borsaro, 594 – Jardim Bandeirantes CRAS 4 - Rua José Antônio Bernardes, 1.055 – Jardim Arlindo Laguna CRAS 6 - Rua Francisca Paula de Jesus, 315 – Florestan Fernandes CRAS 8 - Rua Dina Sassi Steagall, 735 – Jardim Juliana CRAS 11 - Rua Luiz Cropanese Spadaro Júnior, 360 – Jardim Sílvio Passalacqua CRAS 12 - Rua Rio Xingu, 495 – Vila Albertina EMEF Virgílio Salata - Rua Japurá, 965 – Alto do Ipiranga CEI Anna Augusta França - Rua Júlio Ribeiro, 2.851 – Parque Ribeirão Preto Secretaria Municipal da Saúde - Rua Duque de Caxias, 675 – Centro Poupatempo - Avenida Presidente Kennedy, 1.500 – Ribeirânia Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região