Uma nova secretaria pode facilitar a instalação de indústrias em Manaus?

Polo Industrial de Manaus cresce 10,4% até agosto de 2025 e atinge faturamento de R$ 147,6 bilhões Divulgação/Suframa A proposta de criação de uma Secreta...

Polo Industrial de Manaus cresce 10,4% até agosto de 2025 e atinge faturamento de R$ 147,6 bilhões Divulgação/Suframa A proposta de criação de uma Secretaria de Desburocratização Industrial em Manaus parte de um diagnóstico difícil de contestar: para uma cidade que abriga um dos principais parques industriais do país, facilitar o ambiente de negócios, reduzir entraves e responder com mais rapidez a quem pretende investir deveria ser uma prioridade permanente. A questão que merece ser discutida é outra: criar uma nova secretaria é a melhor maneira de alcançar esse objetivo? Será, efetivamente, a solução? O anúncio foi feito pelo prefeito Renato Junior durante a 324ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS), realizada em 14 de agosto. Na ocasião, o prefeito afirmou que pretende encaminhar a proposta à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em setembro. A nova estrutura teria a função de orientar e conduzir as demandas das indústrias interessadas em se instalar na capital amazonense. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp A intenção é positiva. Manaus precisa, de fato, dialogar melhor tanto com quem já produz na cidade quanto com quem avalia trazer novos investimentos. Uma fábrica não começa a funcionar apenas com a aprovação de um projeto industrial ou com o anúncio de um investimento. Entre a decisão empresarial e o início da produção existe um caminho que pode envolver escolha de terreno, projetos de engenharia, licenças, autorizações, obras, infraestrutura e exigências ambientais, tributárias e urbanísticas. Tempo e competitividade Tempo, nesse processo, também é competitividade. Mas é justamente por isso que a proposta precisará ser acompanhada de objetivos claros e resultados mensuráveis. O risco a ser evitado é que uma iniciativa criada para simplificar processos se transforme apenas em mais uma estrutura dentro da administração municipal. Até o momento, a Prefeitura não detalhou publicamente as competências, a estrutura, o orçamento, o quadro funcional ou os fluxos de atendimento da futura secretaria. Essas respostas dependerão do projeto que será encaminhado à Câmara e, caso seja aprovado, de eventual regulamentação posterior. Manaus não começa do zero em matéria de desburocratização. A Prefeitura já possui sistemas e órgãos com atribuições relacionadas ao ambiente de negócios. O Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (SLIM), gerenciado pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), integra eletronicamente solicitações, análises, exigências, pareceres e emissão de licenças. A plataforma utiliza informações da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e reúne etapas relacionadas a diferentes modalidades de licenciamento municipal. Entre os objetivos institucionais divulgados pela própria administração estão a ampliação das funcionalidades do SLIM, o avanço da integração com a Redesim, a redução contínua do tempo de abertura de empresas e a melhoria do ambiente de negócios. Se esses instrumentos já existem, a primeira pergunta deveria ser simples: quais gargalos específicos justificam a criação de uma nova secretaria? Essa resposta será fundamental durante a discussão na Câmara Municipal. Quais processos passarão pela nova estrutura? Que etapas poderão ser simplificadas ou eliminadas? Quais prazos se pretende reduzir? A secretaria terá autoridade para coordenar os órgãos municipais ou funcionará principalmente como interlocutora das empresas? Absorverá atribuições existentes ou criará um fluxo diferenciado de atendimento? São perguntas necessárias para avaliar a proposta, e não conclusões antecipadas sobre um projeto cujo conteúdo ainda não foi apresentado publicamente em detalhes. Desburocratizar não significa necessariamente reduzir o número de órgãos públicos. Mas também não pode significar criar mais uma porta pela qual o empresário precisará passar. Atores e papéis No caso de Manaus, existe uma particularidade que torna essa discussão mais complexa: o Polo Industrial de Manaus (PIM) não está sob a responsabilidade de uma única esfera de governo. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia federal responsável pela administração dos incentivos sob sua competência, analisa e acompanha os projetos industriais beneficiados pelo modelo. Também verifica o cumprimento dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) pelas empresas incentivadas e administra os lotes do Distrito Industrial que estão sob sua jurisdição. A Suframa participa do Grupo Técnico Interministerial responsável por examinar e propor a fixação ou alteração dos PPBs. A decisão final, entretanto, cabe aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Ciência, Tecnologia e Inovação. O governo federal responde por parte importante das políticas industrial e tributária relacionadas ao modelo. O Governo do Amazonas atua em áreas como incentivos estaduais, infraestrutura, desenvolvimento econômico e licenciamento ambiental, conforme a repartição de competências. A Prefeitura, por sua vez, possui atribuições urbanísticas, tributárias e de licenciamento municipal - inclusive ambiental, nos casos de sua competência - , além de responder por serviços que interferem diretamente na rotina das empresas e dos trabalhadores. Com tantas instituições atuando em diferentes níveis, é justamente no encontro - ou na falta de coordenação - entre essas competências que podem surgir atrasos, sobreposições e dúvidas. O investidor quer produzir O empresário não está interessado em percorrer a divisão administrativa entre órgãos federais, estaduais e municipais para descobrir quem deve resolver determinado problema. Ele precisa saber qual instituição será responsável pela resposta, quanto tempo o processo levará e quando poderá começar a produzir. Uma proposta que pode ser promissora Se a futura secretaria funcionar como uma instância efetiva de articulação, capaz de acompanhar os investimentos, integrar os órgãos municipais, dialogar com a Suframa e o Governo do Amazonas e cobrar respostas dentro de prazos definidos, poderá representar uma mudança relevante no ambiente de negócios. Mas, se apenas reproduzir atribuições existentes ou acrescentar uma nova camada ao caminho que se pretende encurtar, Manaus poderá produzir burocracia em nome da desburocratização. Oportunidade para maior integração Ao anunciar a proposta, o prefeito também defendeu maior integração entre a Prefeitura, a Suframa e os governos estadual e federal. Essa aproximação pode ser mais importante do que a atuação de qualquer órgão isoladamente, porque alguns dos principais problemas enfrentados pelo PIM não cabem dentro de uma única secretaria. A conservação das vias do Distrito Industrial, a mobilidade dos trabalhadores, a drenagem, o ordenamento urbano, o licenciamento, a segurança, a disponibilização de áreas para novos empreendimentos, a logística e a previsibilidade das decisões públicas interferem diretamente na competitividade. O município tem, portanto, um papel importante na política industrial, ainda que não administre os incentivos federais e estaduais que integram o modelo Zona Franca de Manaus. Manaus é a cidade que recebe as fábricas, os trabalhadores, os caminhões, os fornecedores e os investimentos. É nela que a atividade industrial acontece todos os dias - e onde aparecem os efeitos dos problemas urbanos e de infraestrutura que atingem o parque fabril. Setores integrados O que precisa ser avaliado é se a criação da secretaria será o instrumento necessário para destravar processos ou se resultados mais efetivos poderiam ser alcançados por meio de uma nova forma de relacionamento entre o poder público e o setor produtivo, capaz de integrar e tornar mais eficiente o que já existe. Medir quanto tempo um investimento leva desde a manifestação de interesse até o início da operação seria um começo. Tornar esses prazos públicos seria ainda melhor. Estabelecer metas de redução, identificar onde os processos ficam parados e criar uma governança interinstitucional entre Prefeitura, Suframa, Governo do Amazonas e representantes do setor produtivo poderia produzir resultados concretos. Isso também ajudaria a responder a uma pergunta que permanece aberta: quanto custa, para quem pretende produzir em Manaus, a demora dos processos públicos? O PIM vive um momento em que novos projetos disputam espaço em cadeias globais cada vez mais rápidas. Empresas comparam países, estados e cidades antes de decidir onde instalar uma fábrica ou uma nova linha de produção. Os incentivos fiscais continuam fundamentais, mas não são o único elemento dessa decisão. Previsibilidade, infraestrutura, segurança jurídica, mão de obra qualificada e agilidade nos licenciamentos também pesam nessa escolha. A Secretaria de Desburocratização Industrial poderá ser uma boa resposta, desde que tenha objetivos claros, integração com os órgãos envolvidos, metas mensuráveis, prazos definidos e responsabilidades bem estabelecidas. Antes de criar uma nova porta, Manaus precisa garantir que ela realmente encurte o caminho. Cristina Monte é jornalista, colunista e analista de negócios, especializada na cobertura de indústria, inovação e desenvolvimento econômico na Amazônia.